Estado: Usado / Capa com ligeiros sinais de manuseamento / Miolo com alguns apontamentos a lápis
Capa: Mole
Editora: Edições Almedina
Colecção: -
Edição: -
Ano de edição: 2005
Páginas: 230
Idioma: Português
ISBN: 972-40-2623-X
Sinopse
A presente edição da Constituição da República Portuguesa é o resultado de uma reestruturação da obra, tanto ao nível do conteúdo como da sua sistematização. Em termos substantivos, foi reformulada a legislação complementar à Lei Constitucional n.° 1/2005, de 12 de Agosto, tendo sido adicionados cinco novos diplomas. São eles o regime da iniciativa legislativa de cidadãos, as regras relativas ao direito de participação procedimental e de acção popular, o exercício do direito de petição e os estatutos político-administrativos das regiões autónomas. Em termos formais foram introduzidos um sumário e um índice--sumário, de forma a facilitar a pesquisa no conteúdo dos diplomas.
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