Contencioso Comunitário | de João Mota de Campos e João Luiz Mota de Campos

Detalhes da Obra

Título:
Contencioso Comunitário

Autoria:
João Mota de Campos e João Luiz Mota de Campos

Detalhes do Artigo

Estado:
Usado / Capa com ligeiros sinais de manuseamento / Miolo em muito bom estado

Capa:
Dura

Editora:
Fundação Calouste Gulbenkian

Coleção:
-

Edição:
-

Ano de edição:
2002

Páginas:
888

Idioma:
Português

ISBN:
972-31-0988-3

Sinopse

PLANO GERAL DA OBRA
I PARTE
O SISTEMA JUDICIÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA
TÍTULO I
A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
TÍTULO II
O PROCESSO A OBSERVAR NOS TRIBUNAIS COMUNITÁRIOS
II PARTE
A INTERPRETAÇÃO UNIFORME DO DIREITO COMUNITÁRIO E A APRECIAÇÃO DA VALIDADE DOS ACTOS COMUNITÁRIOS
III PARTE
O CONTENCIOSO DA LEGALIDADE
TÍTULO I
A ACÇÃO POR INCUMPRIMENTO
TÍTULO II
O CONTROLO DA LEGALIDADE DOS ACTOS DAS INSTITUIÇÕES COMUNITÁRIAS
TÍTULO III
A ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
IV PARTE
PROCESSOS ESPECIAIS
TÍTULO I
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE ACTOS COMUNITÁRIOS E OUTRAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
TÍTULO II
INCIDENTES DA INSTÂNCIA
TÍTULO III
RECURSOS
TÍTULO IV
PARECERES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Críticas de Imprensa

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